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CERTIFICADO DIGITAL E A PRÁTICA DE ATOS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO E ÓRGÃOS PÚBLICOS COMO A RECEITA FEDERAL.

O processo eletrônico é o processo sem papel, no qual os atos processuais ou administrativos são realizados num computador conectado a internet, diretamente nos sítios eletrônicos dos órgãos respectivos. Considerando-se meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou trafego de documentos e arquivos digitais.

O processo eletrônico modifica o meio de tramitação, deixando de ser através do uso do papel, para o meio eletrônico, o que implica na redução das tarefas burocráticas. Possibilita peticionar e formular requerimentos eletronicamente, fazer acompanhamento, visualizar os processos, a qualquer momento, bastando que tenha recursos exigidos pelos órgãos, para ter acesso ao sistema, tais como um computador com acesso a internet, programas específicos, e ainda ter o certificado digital.

O processo eletrônico se desenvolve pela via digital. Sendo seus atos praticados através de um computador com conexão a internet, diretamente nos sistemas disponibilizados nos sites dos órgãos da administração e tribunais e a assinatura é feita através do CERTIFICADO DIGITAL.

O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas físicas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade.

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